Conselho Universitário aprova nota em defesa da Universidade Pública

27.10.2016

Samuel Lima

Reunido na tarde desta quarta-feira (26), em Palmas, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Tocantins (UFT) aprovou, de forma unânime, nota em que posiciona-se a favor dos movimentos em defesa da Universidade Pública e da luta em prol da valorização das licenciaturas, ameaçadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241 e pela Reforma do Ensino Médio (proposta pela Medida Provisória, MP nº 746/2016).

Conselho Universitário reuniu-se no Anfiteatro do Câmpus de Palmas (Foto: Paulo Teodoro)

No documento, o Consuni acolhe as manifestações estudantis contrárias à aprovação das medidas e destaca que a PEC 241 (em votação no Congresso Nacional)  "indica forte redução dos investimentos públicos em educação, ao instituir o Novo Regime Fiscal, o qual representa séria ameaça ao Plano Nacional de Educação (PNE)", com redução drástica e congelamento dos investimentos. As medidas trazem contenção à expansão do ensino superior federal e inviabiliza a continuação e finalização dos investimentos já iniciados.

O texto traz ainda um quadro comparativo de como seria o orçamento da Universidade se a PEC 241 já estivesse em vigor desde 2009. A perda chegaria a 43%, caso o orçamento fosse ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Os efeitos da aprovação da PEC 241 pelo Congresso Nacional serão desastrosos para a educação pública, especialmente, na região Norte, cujo percentual atinge 76,09% dos alunos matriculados com origem em famílias de renda média até 1,5 salário mínimo", destaca a nota do Consuni, finalizando que a educação é um direito de todos e dever do Estado. "Investir nesse direito é investir no bem e no futuro de toda a sociedade brasileira", conclui.

Confira a íntegra da nota no link abaixo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CONSELHO UNIVERSITÁRIO -CONSUNI

Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores (Socs)

Bloco IV, Segundo Andar, Câmpus de Palmas

(63) 3232-8067 | (63) 3232-8238 | socs@uft.edu.br

NOTA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFT

Acolhendo manifestação da Comunidade Acadêmica e impulsionada pelo Movimento pacífico Ocupa UFT, a Universidade Federal do Tocantins, assim como o fizeram outras instituições, tais como, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional (CONIF), Conselho Federal de Economia (Cofecon), que apresenta alternativas para retomar o crescimento econômico e o Ipea (2016), dentre outras, manifesta o seu apoio ao movimento em defesa da  Universidade  Pública, tendo como prioridade a educação de qualidade, pública, gratuita e com inclusão social.

A PEC 241, que se encontra em votação no Congresso Nacional, indica forte redução dos investimentos públicos em educação, ao instituir o Novo Regime Fiscal, o qual representa séria ameaça ao Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado por unanimidade pelo próprio Congresso Nacional e que apresenta a meta de investimento mínimo na ordem de 10% do PIB na educação. Impõe também grande contenção ao plano de expansão do ensino superior federal, iniciado a partir de 2009, pois ao congelar novos investimentos inviabiliza a continuação e finalização daqueles investimentos em curso na grande maioria das IFES brasileiras.

Com essa PEC, a lógica da distribuição orçamentária seguida pelo governo federal para as IFES (Matriz OCC) será alterada, questionando-se como o ajuste do orçamento das IES, por meio da inflação medida pelo IPCA, conseguirá atender as necessidades crescentes das universidades públicas, se atualmente com os parâmetros considerados na OCC não se consegue cumprir com os compromissos atuais? Questiona-se, ainda, se esta correção atenderá aos reajustes anuais dos contratos terceirizados, que seguem a lógica do mercado e representam em média 75% do custeio das universidades federais.

O quadro n° 1, a seguir, expressa de forma resumida o orçamento relativo às despesas continuadas (custeio) e demonstra o orçamento executado na UFT, conforme a LOA, desconsiderando-se a folha de pagamento, e o orçamento calculado pelo IPCA (conforme apregoa a PEC 241), para o período de 2009 a 2016.

Fica evidente pelos dados do Quadro 1, que se o orçamento fosse ajustado pelo IPCA, no nosso caso hipotético de 2009 até 2016, teria acontecido um déficit em todos os anos com incremento ao longo do tempo chegando a uma diferença de 43% no ano de 2016. Considerando, ainda, que o crescimento na área construída na UFT aumentou os gastos de manutenção, limpeza, energia e vigilância, a situação é mais crítica.

Neste sentido, esta Universidade, consciente do seu papel histórico, considera que os efeitos da aprovação da PEC 241 pelo Congresso Nacional serão desastrosos para a educação pública, especialmente, na região Norte, cujo percentual atinge 76,09% dos alunos matriculados com origem em famílias de renda média até 1,5 salário (ANDIFES, 2016). Além disso, outros programas e ações ficam ameaçados de continuidade como o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Programa Ciências sem Fronteiras, o Programa Incluir, as bolsas do CNPq, dentre outras.

Solidarizamo-nos ainda com a luta pela valorização das licenciaturas ameaçadas pela Reforma do Ensino Médio, via medida provisória, e com a recomposição do quadro de servidores docentes e técnico-administrativos das IFES, pois estas ações se concretizam com financiamento público e com respeito às políticas públicas definidas pela população.

Reafirmamos que do nível fundamental ao superior, a educação é um direito de todos e dever do Estado. Investir  nesse direito é investir no bem e no futuro de toda a sociedade brasileira.

Palmas, 26 de outubro de 2016

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR

Fundação Universidade Federal do Tocantins

Transcrito de http://ww2.uft.edu.br/component/content/article?id=16975

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