Elba Barretto (USP) fala de políticas de educação e currículos

11.11.2016

Antonio Carlos Ribeiro

Araguaína - O III Fórum das Licenciaturas da Universidade Federal do Tocantins - UFT, realizado na manhã de 10 de novembro no auditório da Faculdade Católica Dom Orione - FACDO, levantou a questão das Políticas de Educação e os Currículos na sociedade brasileira.

A Profª Elba Siqueira de Sá Barretto, da Universidade de São Paulo (USP), historiou as políticas de educação no Brasil entrelaçadas com as políticas de currículo. Lembrou os papéis da Constituição de 1988, ao ampliar o conceito de educação básica e reafirmar o direito de todos à educação; da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, que determina a formação docente em todas as etapas da escolaridade em nível superior ao mesmo tempo que reafirma a ponte com a diversidade no currículo; e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) com a transição das políticas da igualdade para as políticas da diversidade.

Denunciou que políticas tradicionais desconhecem a extrema diversidade de nossa população, especialmente as que sofrem maiores dificuldades e têm mais limitações para usufruir dos avanços da educação. Defendeu os temas transversais, por criarem espaço institucional nos currículos para a abordagem de temas de grande apelo social, e por criar espaço nacional para que a transversalidade quebre a rigidez da estrutura disciplinar.

Lembrou a expansão dos cursos de licenciatura, especialmente nas modalidades Educação a Distância (EaD) e no Plano Nacional de Formação de Professores (PARFOR), no qual assumiu maior oferta de licenciaturas, apesar da falta de estrutura das prefeituras. Isso mostrou problemas na concepção, desequilíbrios na formação e a formação predominantemente disciplinar, com 40% dos docentes lecionando disciplinas em que não foram formados.

No governo Lula houve avanços, afirmou, apesar de terem professores formados em escolas particulares. E dos alunos que não tiveram pais com educação prolongada e de qualidade. Por isso a importância do currículo da escola básica ter como objetivo formar cidadãos, identidades a serem aprofundadas, e só depois pensarem no exercício das profissões.

Isso garantiu a consistência do currículo na escola básica, com algum controle sobre prescrições como livros didáticos afinados com os PCNs, formação docente referida aos PCNs e matrizes das avaliações externas referidas aos PCNs, que foram mantidas no governo Dilma, com ênfase na qualidade social da aprendizagem como direito de todos, e na ênfase na diversidade.

Isso impactou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, que passou a ter nove anos (CNE 2010), assegurando a diversidade com uma das matrizes do currículo para afetar a todos, mudando o padrão das relações sociais do conjunto da sociedade e a condição para assegurar o direito das minorias, e enfatizou: "Se a sociedade não muda, o direito do outro não se estabelece!" Por esta razão, temas como a diversidade - mesmo sendo centrais - sofrem com a escassa presença de conteúdos que promovem a construção.

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