Projeto de Lei que cria a UFNT já está na Comissão de Educação

08.01.2017

Antonio Carlos Ribeiro

A criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), proposta pelo Projeto de Lei (PL 5274/2016) do Governo Federal e aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), já está na Comissão da Educação, da Câmara dos Deputados.

O PL propõe o desmembramento dos Câmpus de Araguaína e Tocantinópolis, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), para constituírem a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), em proposta relatada pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca.

O PL segue sendo apreciado conclusivamente pelas Comissões, de acordo com o art. 24 II, razão pela qual tem prioridade (Art. 151, II, RICD) no Regime de Tramitação.

Proposta que transita na Câmara dos Deputados desde maio de 2016, já foi remetida desde 19 de dezembro à Comissão de Educação. Depois de aprovada, faltarão apenas as Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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