Editorial - Duas boas notícias numa semana

13.01.2017

A primeira, é que o Projeto de Lei (PL 5274/2016) do Governo Federal que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) já está com a Comissão de Educação desde 19 de dezembro de 2016.

A segunda, é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 13.414, aprovada em 10 de janeiro de 2017, que autoriza a criação de 491 cargos para a UFNT, entrou em vigor no dia seguinte.

Isso significa que os avanços iniciais - a aprovação por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a aprovação da dotação orçamentária, para o provimento de 491 cargos - já foram alcançadas.

As próximas etapas são as aprovações na Comissão de Educação, e em seguida, nas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e enviadas ao Ministério da Educação, do Poder Executivo.

Dos 491 cargos aprovados, 316 são de confiança e outros 175 destinam-se ao quadro de servidores efetivos da carreira técnico-administrativa em educação, níveis médio e superior.

As receitas já estão estimadas e a despesa da União fixada para o exercício financeiro deste ano. Até aqui, já chegamos!

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