A proposta da Associação dos Juízes pela Democracia

02.11.2016

Antonio Carlos Ribeiro

A tarde do terceiro dia de ocupação da Universidade Federal do Tocantins, câmpus de Araguaína, foi marcada pela palestra do juiz Leador Machado, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), que atua na perspectiva do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania.

Foto: Juracy Lemos/UFT

O magistrado afirmou que além de suas tarefas, gosta de dialogar com a sociedade, atitude que aprendeu desde os tempos dos Movimentos de Educação de Base, das Comunidades Eclesiais de Base (CEB's), filho de mãe que coordenava Círculos de Cultura, com quem aprendeu como os analfabetos, os pobres e os trabalhadores contruíam o mundo ao seu redor com as palavras, e se encontravam nesse mundo.

Lembrou que foi advogado, que fez concurso para a Magistratura do Trabalho, que os governos Lula e Dilma fizeram ampliar muito o ambiente de liberdade e diversidade, e que depois desses avanços chegamos a esse momento em que o que está em jogo não são apenas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, agora 55, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o conjunto de Direitos Trabalhistas que a sociedade conquistou.

No judiciário, a maioria vem das classes oligárquicas, com uma carga ideológica que tende a falar mais alto, dificultando o diálogo e os acordos em favor da sociedade. Por isso, "a crise não vai se resolver no judiciário, mas na política. Ou se resolve na política, ou não haverá solução", enfatizou.

O judiciário privilegia o parâmetro do mérito, que resulta em princípios. Por isso os processos de seleção de juízes têm se tornado muito conservadores, sendo realizados hoje diretamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a intenção de afastar os pobres e os negros do serviço público.

Foto: Juracy Lemos/UFT

Machado assume as propostas da AJD, pelo empenho em debater o acesso de juristas de todas as classes sociais à magistratura. Luta para levar a sério o in dubio pro reu, que significa a presunção da inocência. Abrir mão deste princípio é legitimar a violência, especialmente contra os pobres, pelo que diz preferir o risco de soltar 99 culpados a condenar um inocente. O Estado não pode ser vingador, mas deve construir a cidadania, insiste.

Lembrou situações da magistratura trabalhista em que senhoras de classe preferem pagar salários baixos, argumentando que na casa delas as empregadas comem 'um bife melhor' que o da sua casa. Outra situação foi a Lei dos Caminhoneiros que impediu pessoas de trabalharem 16 horas por dia, ficando dias ou semanas fora de casa e sendo remunerados com um percentual do custo do frete. E da resistência da classe média em pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Denunciou que a decisão de cancelar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nas escolas ocupadas é uma forma arbitrária de punir os filhos dos trabalhadores. Essa estrutura que mostra a face não quer ninguém pensando, mas espera sempre mais oferta de mão de obra barata.

Por seu histórico e luta, ele apoia o esforço e a luta dos jovens que se organizam diante dessa guinada da direita. E os elogia por saírem da inércia e terem a coragem de caminhar.

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