Andrade: 'A vida boa é fundada em envolvimento no bem comum'

21.04.2017

Antonio Carlos Ribeiro

A aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais (PPGDire), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Câmpus de Araguaína, teve a mesa de abertura composta pelo Prof. Dr. Miguel Pacífico Filho, Coordenador, a Chefe de Gabinete Ianed Luz, representando a Direção do Câmpus, e a Profª Drª Thelma Pontes Borges, Vice-Coordenadora.

A aula ministrada na 5ª feira, dia 20, por Jônatas Andrade, Juiz do Trabalho e Prêmio de Direitos Humanos da Presidência da República, na categoria 'Erradicação do Trabalho Escravo', e que trata da 'Jurisdição de Fronteira e Trabalho Escravo', o  atualíssimo tema que vincula a região norte do Brasil, após mais de dois milênios, à mais cruel forma de exploração do trabalho humano.

A frase inicial de Andrade ganha densidade humana e prática quando ele convida os presentes a trocarem experiências a partir da visão compartilhada, evocando o princípio constitucional da 'Reparação Integral', lembrando que jurou defender e aplicar a Constituição. E elogiou o PPGDire por inserir-se no debate, a partir do impacto que esse tema provoca no desenvolvimento regional.

O fato do tema ter nas universidades públicas novo espaço de discussão sociológica, política, legal e de desenvolvimento humano regional é significativo, já que a riqueza do subsolo pertence ao país - mesmo explorado por empresa avaliada em até R$ 15 bilhões e privatizada por R$ 3.338.178.240 em 1997 - dado consubstanciado que suscita perguntas sobre os baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) em municípios da região, apesar da alta lucratividade.

A situação crescente desde os anos 80, se assemelha à de um país que não tem poderes republicanos, apenas interesses circunstanciados em bilhões de dólares, com a 'exploração' - no sentido do minério e do trabalho humano - ao arrepio da legislação e, agregando aos referidos poderes, os personagens do mundo da segurança e das grandes empresas.

É nestas circunstâncias que visceja nesta região um terreno fértil para a exploração do trabalho escravo, enfatizou o magistrado. A atitude mais conivente é a da invisibilidade do conflito e, consequentemente, da ausência de tratamento das suas causas. A baixa frequência do assunto na pauta da mídia, apesar da gravidade, é que determina que o trabalho escravo não seja um 'crime visível'.

As sanções pelo crime de exploração de pessoas são o pagamento de cestas básicas à vítima e sua família, mas isso sequer toca na questão defesa da dignidade do cidadão humilhado a partir de sua condição social. Por isso ele defende que a sanção deve incluir o empoderamento da vítima e a necessária visibilização do problema para a comunidade.

Só nestas situações, a sociedade entenderá os efeitos maléficos para a cidadania. E só terá eficácia quando a sociedade ajudar a promover os mecanismos de integral recuperação da vítima, enfatiza. E se dirige aos pós-graduandos, afirmando que a pesquisa e a publicação dos seus resultados pode tornar visível esta realidade e ajudar no empoderamento das vítimas. 

Em seguida, Andrade mostrou sequências de imagens da região de Carajás, do entorno das cidades de Marabá e Parauapebas/PA, das estradas pelas quais a mineradora transporta trabalhadores, em que o crime do trabalho escravo ou em condições análogas é praticado.

O complexo de Carajás compõe o entorno da cidade de Marabá

em que se destaca o Pólo de Extração de minérios da maior companhia mineradora

da hora que acordam à que vão dormir, os trabalhadores têm turno de 12h., das
quais 4h no transporte

Andrade insistiu que a Academia acompanhe com pesquisas essa luta pela redução de litigiosidade entre os pólos de poder econômico e os cidadãos comuns que se vêem obrigados a entregar a vida em troca da sobrevivência precária. Anunciou também que os temas a serem pesquisados nesta Pós-Graduação, em linhas de pesquisas limítrofes como 'Jurisdição de Fronteira', já podem ter suas propostas recebidas, avaliadas e aprovadas em órgãos colegiados como a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE).

São estes setores que debatem a reparação de lesões, o diálogo com a sociedade, o apoio ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ações que vão do cadastro de projetos de prevenção, à repressão ao trabalho escravo e às boas práticas de inclusão social do trabalhador. 

E foi incisivo: 'a Academia não pode viver um autismo social'. Se não, nós os atores envolvidos nesta luta corremos o risco de perder o prestígio da sociedade, de nos tornarmos anacrônicos e de desaparecermos socialmente.

Filme Ameaçados, sobre trabalho escravo no Pará

(Fotos: Antonio Carlos Ribeiro/UFT)

Publicado em Aula Inaugural