terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Retificação: Lei que criou cargos da UFNT é a Lei Orçamentária Anual (LOA)

16.01.2017

Antonio Carlos Ribeiro

Divulgamos o esclarecimento em relação à Lei aprovada no dia 10 de janeiro de 2017, seguindo correção apresentada pelo Prof. Antônio Nilson Moreira de Souza, Pedagogo do Câmpus de Tocantinópolis, e confirmado pelo Secretário Executivo Álvaro José da Silva Fonseca, do Curso de Logística, do Câmpus de Araguaína.



A Lei Orçamentária Anual (LOA), nº 13.414, aprovada em 10 de janeiro de 2017 e divulgada no dia 11, é a que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nº 13.408, já tinha sido aprovada em 26 de dezembro de 2016 e publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 27 de dezembro de 2016, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

Isso significa que o orçamento para os 491 cargos aprovados para a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) já está assegurado.

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