Editorial - Parabéns para o Curso de Direito da UFT

10.06.2017

O Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) se destaca novamente no lançamento de cartilha dirigida à defesa dos direitos das pessoas mais desprotegidas da sociedade, a despeito do discurso machista de um candidato. Trata-se do Guia de Informações Básicas Sobre Violência Sexual.

O maior mérito da publicação está, entre outras perspectivas, no enfoque dado às pessoas comuns, aquelas que não frequentam as colunas sociais, nem as capas das publicações e jamais são reconhecidas por sua vida, trabalho e contribuição com a cidadania.

Como os crimes cotidianos, praticados contra os humanos 'genéricos', em defesa de quem a opinião pública sequer se manifesta e, quando muito, os organismos governamentais recebem as queixas, provêm registro e denúncia, ou se empenham na formalização da acusação.

A cartilha, produzida pelos discentes Eduardo Cadore Castro, Eliakim de Sousa Moraes, Francisco Carlos Aragão Alves, Leandro Ferreira da Silva e Leandro Augusto Soares Oliveira, sob a  orientação dos professores Rogério Ferreira Marquezan, Cristiane Roque de Almeida e Nubia Santos, ousa levantar o olhar por sobre os portões da academia. Para as vítimas dos crimes.

Ela propicia aos cidadãos mais simples a capacidade de entender a violência sexual como crime, o conjunto de delitos que a caracterizam, as providências que devem ser tomadas nas diversas situações, além dos locais onde denunciar e buscar ajuda.

A cartilha desnuda o crime e a responsabilidade de apurá-lo, por estar "relacionada com questões sociais, econômicas e culturais e dever ser analisada com cuidado e critério levando em conta as diferentes variáveis para o abuso e a exploração sexual".

Por isso, é uma alegria ver os pensadores do direito em nossa universidade dedicarem seus melhores esforços numa obra que instrumentaliza o direito de defesa para as vítimas comuns, no contexto social e político em que vivemos.

Parabéns!

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