Comissão da UFNT visita o Congresso Nacional e o Ministério da Educação (MEC)

12.04.2017

Airton Sieben

A comissão constituída de cinco integrantes - docentes, técnico administrativo e estudante dos campi de Araguaína e Tocantinópolis - representando a Comissão em prol da implantação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) visitou o Congresso Nacional e o Ministério da Educação (MEC), nos dias 4 a 7 de abril. A viagem teve com objetivo esclarecer dúvidas e pedir apoio na tramitação do Projeto de Lei 5274/2016 (PL) que cria a UFNT, por desmembramento dos campi de Araguaína e Tocantinópolis, da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

No Congresso Nacional foram realizadas visitas aos deputados e senadores do Estado do Tocantins, bem como a parlamentares dos estados vizinhos do Pará e Maranhão, bem como contatos com parlamentares de outros estados integrantes das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Finanças e Tributação (CFT), nas quais o PL tramitará.

Reunião com presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Foto: Comissão em prol da UFNT 05.04.2017

 Reunião com presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)

Foto: Comissão em prol da UFNT  05.04.2017

No Ministério da Educação (MEC), o contato foi com o Diretor da pasta que trata da Expansão da Rede Federal de Ensino Superior. Tanto no Congresso Nacional quanto no MEC buscou-se esclarecer sobre todos os tramites necessários à aprovação do PL, e o principal assunto em Brasília foram as questões orçamentárias.

No sentido político, a Comissão em prol da UFNT obteve o apoio dos parlamentares tocantinenses, a fim de aprovar o PL nas comissões em que tramita. Em termos orçamentários ficou clara a necessidade de readequações na criação de novos cargos (docentes e técnicos) e a necessidade de esclarecer os subsídios para a construção de prédios, a exemplo da nova reitoria.

Segundo o diretor, o MEC realiza um estudo interno sobre cada proposição submetida antes da sua apreciação. Entretanto, observou-se que o PL que cria a UFNT se diferencia das demais propostas (Jataí, Catalão, Rondonópolis e Delta do Parnaíba) que atualmente tramitam com o mesmo objetivo de criar novas universidades públicas federais.

A principal diferença está no fato de que estas foram apresentadas pelas próprias instituições envolvidas no desmembramento, por exemplo, a Universidade Federal de Goiás (UFG). A proposta da UFNT seguiu por meio de uma minuta feita pelos movimentos de base de Araguaína e Tocantinópolis e foi entregue via parlamentares do Tocantins, não havendo ali, a apresentação de um projeto de implantação programada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) ou mesmo com a participação da sua Reitoria em quaisquer aspectos desse processo. Além disso, o assessor do MEC também destacou que nenhum dos PL’s prevê o orçamento mínimo necessário para a implantação de estrutura física que dê condições de funcionamento às futuras Reitorias.

Reunião com Diretor da Expansão da Rede Federal de Ensino Superior (MEC)

Foto: Comissão em prol da UFNT 06.04.2017

Nesse sentido, atendendo às solicitações dos parlamentares na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o MEC está realizando estudos de correções nas propostas de Jataí e Catalão. Na oportunidade, também poderá fazer o mesmo com o PL 5274/2016, desde que seja solicitado oficialmente pela instituição de origem (UFT) ou por outros interessados. Tendo em vista o desejo de apresentar este impacto na Audiência Pública agendada em Tocantinópolis para o final deste mês de abril, o diretor reiterou que, para o cumprimento satisfatório do prazo, será fundamental protocolar rapidamente o pedido junto ao MEC.

Nesses termos, foi enviado oficio à relatora da Comissão de Educação (CE), Deputada Federal Josi Nunes, pedindo que solicite ao MEC o levantamento do impacto orçamentário da aprovação do PL 5274/2016, levando em consideração os dois Campi da UFT a serem desmembrados (Araguaína e Tocantinópolis), bem como a manutenção da estrutura atual e das pactuações de ampliação de cursos em andamento entre a UFT e o MEC, como o curso de Medicina, no Campus de Araguaína, e os cursos de Direito, Tecnólogo em Edificações e Tecnólogo em Saneamento Ambiental, no Campus de Tocantinópolis.

Outros levantamentos, como a ampliação da UFNT, a partir do surgimento de novos campi no futuro, necessitam de melhores definições e esclarecimentos, que não podem ser viabilizados em tempo, uma vez que não foram considerados pelo estudo inicial do PL pelo MEC.

A visita serviu para esclarecer dúvidas e gerar observações a serem debatidas na audiência pública que deverá se realizar em Tocantinópolis no próximo dia 28. Desta forma, espera-se obter argumentos e subsídios para apoiar a nobre parlamentar na relatoria do PL na Comissão de Educação.

Ressalta-se que o PL já tramitou e foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Públicos (CTASP) e no momento está na Comissão de Educação (CE). Após sua aprovação nesta comissão, o PL tramitará na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC). Concluindo o ciclo de aprovações nestas comissões, seguirá para o Senado, provavelmente sendo submetido às Comissões de Educação (CE) e Assuntos Econômicos (CAE) daquela casa, seguindo para sanção presidencial.

A equipe retornou motivada a dar continuidade a esse processo, grata pelo amplo apoio recebido, consciente de que ainda há muitos os desafios, e com a firme convicção e confiança na criação da UFNT presente em todo o grupo envolvido.

Publicado em UFNT