Guaraí vai ganhar campus da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)

16.04.2018

Guaraí terá um campus da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). Foi o que revelou a deputada federal Dorinha Rezende (DEM) em reunião com a Prefeita Lires Ferneda (PSDB), na última sexta-feira (13). Estiveram presentes na reunião Sebastião Mendes de Sousa, Secretário Municipal da Educação e Raimundo Pessoa, Secretário de Administração e Finanças. 

Reunião da Prefeita Lires Ferneda com a deputada Dorinha Rezende (Foto: Divulgação/UFT)

A deputada revelou que o campus de Guaraí será um dos quatro campi, ao lado de Araguaína, Tocantinópolis e Xambioá. Segundo ela, a demanda foi inserida através de uma emenda sua dentro do Projeto de Lei 5274/16, que trata sobre o tema, já tendo sido aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

"Nossa expectativa é que o Projeto de Lei 5274/16 seja aprovado ainda no primeiro semestre pelo Congresso Nacional e siga para sanção do Presidente da República, o que não será uma dificuldade já que é um projeto que veio da União", afirmou az parlamentar. Os cursos que serão implantados ainda dependem de estudos a serem realizados sobre as demandas regionais.

A Prefeita Lires Ferneda agradeceu à  deputada pelo Apoio ao Projeto e disse que o local de instalação do campus ainda esta em análise. Revelou ainda que será marcada uma audiência pública na Câmara Municipal dos Vereadores com a participação da comunidade para que tome conhecimento dos detalhes do projeto e dê sugestões para a sua implantação.

Os custos da implantação ainda não foram revelados, mas devem ficar a cargo do Governo Federal, já o local de instalação deve ser cedido pelo município, que estuda desde a doação de um terreno até a cessão de escolas para o funcionamento da universidade até a construção da infraestrutura do campus.

"A educação é uma prioridade para a nossa gestão e a notícia da instalação de um campus da universidade em Guaraí premia um trabalho que estamos realizando desde o primeiro dia de administração, que é o de colocar as contas do município em ordem e buscarmos a ajuda dos nossos parlamentares estaduais e federais, que têm nos atendido prontamente", destacou Lires Ferneda.

Dorinha também destacou a situação financeira de Guaraí e disse que "só foi possível a inserção da cidade dentro do Projeto de Lei graças ao 'CPF Limpo', que é como chamamos quando a prefeitura está com as suas contas em dia, permitindo firmar contratos e parcerias com o Governo Federal e receber recursos".

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Implantação da Universidade Federal no Norte do TO (UFNT) está parada há dois anos

Criação da nova universidade depende apenas de votações no Congresso Nacional. Atualmente cidades da região contam apenas com campus da UFT.

Para assistir ao vídeo, clique aqui

A implantação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) está parada no Congresso Nacional há quase dois anos. O Governo Federal encaminhou o projeto de lei criando a universidade para o parlamento em 2016, mas ele ainda não foi votado nas comissões que analisam a proposta.

Pelo projeto, a UFNT seria instalada em duas cidades da região, Araguaína e Tocantinópolis. Atualmente elas contam com dois campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT), mas sofrem com problemas de estrutura e a falta de cursos importantes para a região, como Medicina.

A solução seria separar a administração das unidades e destinar verba exclusiva para a região norte. No campus de Araguaína há três obras paradas que aguardam dinheiro do Governo Federal.

Universidade Federal do Tocantins, Campus de Araguaína, Unidade Cimba (Foto: PMA) 

"Se nós já tivéssemos a UFNT com certeza estas obras que hoje estão paradas elas já estariam em condições de serem concluídas", disse o diretor do campus de Araguaína, José Manoel Sanches.

Quando a lei que criaria a UFNT foi para a Câmara, ela foi junto com a projetos de outras quatro universidades no país. Estes projetos já foram votados.

"Estas outras quatro universidades tramitaram em regime de urgência, desde o início. E no caso da UFNT ela tramitou em regime de prioridade. Isto nós estamos tentando resolver agora.", diz o professor Airton Seiben, que faz parte da comissão que tenta acelerar o processo.

O Ministério da Educação foi procurado para comentar o caso, mas não enviou resposta.

Fonte: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/implantacao-de-universidade-federal-no-norte-do-tocantins-esta-parada-ha-dois-anos.ghtml

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Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova o PL 5274/2016

16.08.2017

Antonio Carlos Ribeiro

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5274/2016, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), processo que se dá pelo desmembramento dos câmpus de Araguaína e Tocantinópolis, da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Deputada Federal Josi Nunes (PMDB-TO), relatora do PL 5274/2016

A Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão de Educação foi realizada às 10h, com votação e alteração da pauta. O processo usado é a apreciação, com proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II), com Regime de Tramitação com Prioridade (Art. 151, II, RICD).

O PL 5274/2016 já tinha sido aprovado nas Comissões de Trabalho, de Administação e Serviço Público e de Educação. A partir de agora faltam apenas as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja a seguir a leitura do voto da Relatora. Deputada Federal Josi Nunes (PMDB-TO), que obteve a aprovação do Parecer.

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Deputada Federal Josi Nunes divulga Relatório e Parecer sobre criação da UFNT

05.07.2017

Antonio Carlos Ribeiro

A Deputada Federal Josi Nunes, Relatora do Projeto de Lei 5274/2016 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, divulgou nesta quarta-feira, dia 5, o Relatório e o Parecer sobre a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), a ser apresentado e debatido em Reunião Plenária desta Casa Legislativa.

Seguem a íntegra do Relatório e do Parecer:

Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1576195&filename=Tramitacao-PRL+1+CE+%3D%3E+PL+5274/2016

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Comissão da UFNT se posiciona contra emenda parlamentar

18.05.2017

A Comissão da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), consensualmente entre os campi de Araguaína e Tocantinópolis, decidiu por não apoiar a Emenda proposta pela Dep. Profª Dorinha, que prevê a criação imediata de mais quatro campi junto aos já previstos no PL 5274/2016.

Esse posicionamento não significa que sejamos contrários à expansão da nova universidade, inclusive, estamos dispostos e interessados em discutir com os municípios citados na Emenda.

Acreditamos que nesse momento, inclusive embasados em depoimentos de técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Congresso Nacional, essa manobra poderá inviabilizar o projeto que está em discussão desde maio de 2016.

Agora, precisamos unir forças para consolidar os dois campi, antes de quaisquer discussões precipitadas.

Atenciosamente,

COMISSÃO DA UFNT

Araguaína e Tocantinópolis

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Seminário Regional sobre o Projeto que cria a UFNT - Transmissão ao vivo

28.04.2017

O Informativo Araguaína, da Universidade Federal do Tocantins, Câmpus de Araguaína, disponibiliza o link de transmissão do Seminário Regional sobre o Projeto que cria a UFNT, transmitindo direto do Câmpus de Tocantinópolis.

O tema do Seminário é Universidade Federal do Tocantins, desafios atuais e perspectivas futuras, proposto pela Deputada Federal Josi Nunes, relatora do PL 5274/16 na Câmara dos Deputados. Assista agora:

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Seminário Regional sobre o Projeto que cria a UFNT

21.04.2017

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Comissão da UFNT visita o Congresso Nacional e o Ministério da Educação (MEC)

12.04.2017

Airton Sieben

A comissão constituída de cinco integrantes - docentes, técnico administrativo e estudante dos campi de Araguaína e Tocantinópolis - representando a Comissão em prol da implantação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) visitou o Congresso Nacional e o Ministério da Educação (MEC), nos dias 4 a 7 de abril. A viagem teve com objetivo esclarecer dúvidas e pedir apoio na tramitação do Projeto de Lei 5274/2016 (PL) que cria a UFNT, por desmembramento dos campi de Araguaína e Tocantinópolis, da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

No Congresso Nacional foram realizadas visitas aos deputados e senadores do Estado do Tocantins, bem como a parlamentares dos estados vizinhos do Pará e Maranhão, bem como contatos com parlamentares de outros estados integrantes das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Finanças e Tributação (CFT), nas quais o PL tramitará.

Reunião com presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Foto: Comissão em prol da UFNT 05.04.2017

 Reunião com presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)

Foto: Comissão em prol da UFNT  05.04.2017

No Ministério da Educação (MEC), o contato foi com o Diretor da pasta que trata da Expansão da Rede Federal de Ensino Superior. Tanto no Congresso Nacional quanto no MEC buscou-se esclarecer sobre todos os tramites necessários à aprovação do PL, e o principal assunto em Brasília foram as questões orçamentárias.

No sentido político, a Comissão em prol da UFNT obteve o apoio dos parlamentares tocantinenses, a fim de aprovar o PL nas comissões em que tramita. Em termos orçamentários ficou clara a necessidade de readequações na criação de novos cargos (docentes e técnicos) e a necessidade de esclarecer os subsídios para a construção de prédios, a exemplo da nova reitoria.

Segundo o diretor, o MEC realiza um estudo interno sobre cada proposição submetida antes da sua apreciação. Entretanto, observou-se que o PL que cria a UFNT se diferencia das demais propostas (Jataí, Catalão, Rondonópolis e Delta do Parnaíba) que atualmente tramitam com o mesmo objetivo de criar novas universidades públicas federais.

A principal diferença está no fato de que estas foram apresentadas pelas próprias instituições envolvidas no desmembramento, por exemplo, a Universidade Federal de Goiás (UFG). A proposta da UFNT seguiu por meio de uma minuta feita pelos movimentos de base de Araguaína e Tocantinópolis e foi entregue via parlamentares do Tocantins, não havendo ali, a apresentação de um projeto de implantação programada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) ou mesmo com a participação da sua Reitoria em quaisquer aspectos desse processo. Além disso, o assessor do MEC também destacou que nenhum dos PL’s prevê o orçamento mínimo necessário para a implantação de estrutura física que dê condições de funcionamento às futuras Reitorias.

Reunião com Diretor da Expansão da Rede Federal de Ensino Superior (MEC)

Foto: Comissão em prol da UFNT 06.04.2017

Nesse sentido, atendendo às solicitações dos parlamentares na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o MEC está realizando estudos de correções nas propostas de Jataí e Catalão. Na oportunidade, também poderá fazer o mesmo com o PL 5274/2016, desde que seja solicitado oficialmente pela instituição de origem (UFT) ou por outros interessados. Tendo em vista o desejo de apresentar este impacto na Audiência Pública agendada em Tocantinópolis para o final deste mês de abril, o diretor reiterou que, para o cumprimento satisfatório do prazo, será fundamental protocolar rapidamente o pedido junto ao MEC.

Nesses termos, foi enviado oficio à relatora da Comissão de Educação (CE), Deputada Federal Josi Nunes, pedindo que solicite ao MEC o levantamento do impacto orçamentário da aprovação do PL 5274/2016, levando em consideração os dois Campi da UFT a serem desmembrados (Araguaína e Tocantinópolis), bem como a manutenção da estrutura atual e das pactuações de ampliação de cursos em andamento entre a UFT e o MEC, como o curso de Medicina, no Campus de Araguaína, e os cursos de Direito, Tecnólogo em Edificações e Tecnólogo em Saneamento Ambiental, no Campus de Tocantinópolis.

Outros levantamentos, como a ampliação da UFNT, a partir do surgimento de novos campi no futuro, necessitam de melhores definições e esclarecimentos, que não podem ser viabilizados em tempo, uma vez que não foram considerados pelo estudo inicial do PL pelo MEC.

A visita serviu para esclarecer dúvidas e gerar observações a serem debatidas na audiência pública que deverá se realizar em Tocantinópolis no próximo dia 28. Desta forma, espera-se obter argumentos e subsídios para apoiar a nobre parlamentar na relatoria do PL na Comissão de Educação.

Ressalta-se que o PL já tramitou e foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Públicos (CTASP) e no momento está na Comissão de Educação (CE). Após sua aprovação nesta comissão, o PL tramitará na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC). Concluindo o ciclo de aprovações nestas comissões, seguirá para o Senado, provavelmente sendo submetido às Comissões de Educação (CE) e Assuntos Econômicos (CAE) daquela casa, seguindo para sanção presidencial.

A equipe retornou motivada a dar continuidade a esse processo, grata pelo amplo apoio recebido, consciente de que ainda há muitos os desafios, e com a firme convicção e confiança na criação da UFNT presente em todo o grupo envolvido.

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Audiência Pública em Tocantinópolis debaterá criação da UFNT

10.04.2017

Antonio Carlos Ribeiro

A Deputada Federal Josi Nunes (PMDB-TO) recebeu a Comissão em prol da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), composta por docentes, técnico e discente da Universidade Federal do Tocantins (UFT), depois de ter aprovado o requerimento de uma audiência pública que discutirá a criação da UFNT.

Deputada Federal Josi Nunes, da Comissão de Educação, acompanha a Comissão da UFNT

"Nós nos reunimos aqui em Brasília, com representantes da UFT de Araguaína e Tocantinópolis. Um grupo de seis pessoas composto por cinco professores e um aluno, que vieram entender como será feita a nossa audiência pública, que será em Tocantinópolis, provavelmente, no final deste mês", informou a deputada.

O objetivo de audiências públicas é ouvir comentários e opiniões que subsidiem a proposta e ampliem o debate. "Nesta audiência, nós queremos ouvir sugestões que poderão ser colocadas em meu relatório. Já nos foi sugerida a inclusão de novas cidades, de novos campi na UFNT. Atualmente, na lei consta Araguaína e Tocantinópolis. Temos emendas para incluir mais cidades, entre elas, Augustinópolis e Araguatins. Mas, tudo isso será analisado para que possamos ter uma tramitação tranquila desta matéria", pontuou a parlamentar.

A respeito do contato com a Comissão em Prol da UFNT, Josi Nunes esclareceu: "nós estivemos com com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, exatamente em caráter conclusivo nestas comissões, ou seja, não vai a plenário para votação".

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UFNT - Comissão mista debate temas da visita aos deputados federais

31.03.2017

Antonio Carlos Ribeiro

Comissão Conjunta Araguaína-Tocantinópolis, que articula a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), se reuniu hoje em Araguaína para ajustar sua atuação para os próximos dias.

A reunião da comissão foi presidida por Kenia Ferreira e secretariada por Álvaro Fonseca

(Foto: Antonio Carlos Ribeiro)

A Deputada Josi Nunes, relatora da Comissão de Educação, tomou posse da função e já abriu o prazo para oferecimento de emendas ao PL 5274/2016, que encerrou-se hoje. Isso significa que se aceleram os passos da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A Comissão debateu um conjunto de situações em torno do processo de criação da nova universidade por desmembramento. Já surgiram propostas de revisão do Orçamento e até a criação de novos campi, como Filadélfia, Colinas, Xambioá, Guaraí, entre outras.

As TVs Anhanguera e SBT registraram o evento

(Foto: Antonio Carlos Ribeiro)

 

A visita de representantes da Comissão Conjunta fará uma visita de acompanhamento da votação do PL na Câmara de Educação, terão conversas com parlamentares tocantinenses e participarão de uma reunião no Ministério da Educação (MEC).

A parlamentar Josi Nunes manifestou o desejo de participar de Audiências Públicas, com a intenção de sentir a reação da população em relação à criação da nova universidade.

O Auditório G4 teve muitos presentes em grande parte da reunião

(Foto: Antonio Carlos Ribeiro)

Os representantes dos campi de Araguaína e Tocantinópolis participaram livremente dos debates, relataram as tarefas comissionadas  já realizadas, se articulam e se preparam para administrar, tendo por base a  Gestão Autônoma das Unidades.

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UFNT: aberto prazo para emendas ao projeto na Comissão de Educação

28.03.2017

Antonio Carlos Ribeiro

O prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL 5274/2016), que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), foi fixado na segunda-feira, dia 27 de março, e se estende por cinco sessões. A decisão da Comissão de Educação foipublicada e a relatora, Deputada Federal Josi Nunes (PMDB-TO), acompanha o processo. Representantes dos campi de Tocantinópolis e Araguaína se reúnem na 6ª feira (31).

O PL 5274/2016 tramita na Câmara dos Deputados desde 12 de maio de 2016, sendo lido no Plenário da Câmara e remetido às Comissões. A primeira, foi a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), cujo parecer apresentado pelo relator, Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), obteve a aprovação por unanimidade.

Após a aprovação na Reunião Deliberativa Ordinária, o Projeto de Lei que propõe o desmembramento dos Campi de Araguaína e Tocantinópolis, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), para constituírem a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), foi encaminhado em 19 de dezembro de 2016 e recebido pela Comissão de Educação (CE).

Em 23 de março de 2017, a Comissão de Educação (CE) designou a Deputada Federal Josi Nunes (PMDB-TO) como Relatora, que imediatamente disponibilizou o PL para Emendas ao Texto do Projeto, formalizando cinco sessões a partir do dia 27 de março de 2017.

A partir deste momento, seu reúnem os gestores, docentes e pessoal técnico administrativo para aprofundar a compreensão e debaterem as etapas até o processo de criação da UFNT.

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Avança a campanha da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)

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LDO prevê recursos para nomeação de servidores da Justiça Federal e de universidades

26.08.2016

O texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/16) para 2017, aprovado na madrugada desta quarta-feira (24) pelo Congresso Nacional, manteve as regras do texto enviado pelo Executivo com os limites de despesa do Anexo V da lei orçamentária – que trata das admissões, alteração de carreiras e aumento para servidores – repartidos entre os três poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União (DPU).

O texto estabelece a admissão de servidores da Justiça Federal de Mato Grosso e Tocantins e de universidades federais criadas neste ano (Catalão/GO, Jataí/GO, Delta do Parnaíba/PI, Norte do Tocantins/TO e Rondonópolis/MT). Também destina recursos do orçamento para a implementação e o funcionamento das cinco universidades criadas em 2016.

A proposta original, que restringiu a entrada de novos servidores, abriu exceção para reposição de vacâncias em 2017 de concursos com editais publicados até 31 de agosto deste ano; além de militares das Forças Armadas, servidores e membros da DPU; substituição de terceirizados e outros três itens.

Benefícios

O texto aprovado incluiu reajuste do valor do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar do funcionalismo federal até a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto original previa o congelamento desses benefícios se o valor recebido fosse maior que o total per capita pago pela União em março.

Receita corrente líquida

O texto também reserva 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na proposta orçamentária para auxiliar estados e municípios no fomento a exportações. Os recursos para a área de transporte não poderão ser destinados só a rodovias – os setores de transportes aéreo, ferroviário e hidroviário também terão de receber investimentos.

Por fim, o relatório aprovado estabelece destinação orçamentária mínima dos seguintes percentuais da RCL:

- 0,4% para regularização fundiária;

- 0,4% para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO);

- 0,02% à modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);

- 0,067% para radares eletrônicos em rodovias;

- 0,047% para sinalização rodoviária.

Reserva de contingência

As reservas de contingência de três fundos nacionais (Fundo Nacional de Aviação Civil, Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Penitenciário Nacional) serão categorizadas como despesa primária do governo federal.

Despesa primária é aquela que pressiona o resultado primário, alterando o endividamento líquido do governo. Na prática, a mudança faz com que os recursos dessas reservas de contingência possam ser considerados na avaliação da meta fiscal para, por exemplo, alcançar um deficit menor.

O texto ampliou a Reserva de Contingência de 2,2% para 2,8% com o objetivo, de acordo com Fagundes, de reforçar a garantia de execução dessas programações (0,6% serão para as emendas de bancada). A reserva é um mecanismo para atender a despesas não previstas e prováveis não destinadas a um órgão específico.

Fomento a exportações

O texto alterou o montante a ser destinado para auxiliar estados e municípios no fomento a exportações. O texto inicial reservava 0,4% da Receita Corrente Líquida prevista na proposta orçamentária. Já o projeto aprovado garante que o valor aplicado às exportações seja, no mínimo, igual ao aplicado no exercício de 2016.

Contingenciamento

O relator da LDO, senador Wellington Fagundes, deixou os recursos da Justiça Eleitoral para eleições, plebiscitos e referendos de fora de um eventual contingenciamento do governo, feito para garantir a meta fiscal.

Além disso, pelo parecer, ficam fora de cortes as seguintes despesas:

- destinadas à implantação e ao funcionamento das universidades federais criadas a partir do exercício de 2016;

- relativas às agências reguladoras;

- inerentes ao Programa de Interesse Social (Lei 10.735/03);

- relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos;

- custas judiciais decorrentes de representação judicial e extrajudicial de União, autarquias e fundações federais;

- recursos dos fundos Penitenciário Nacional, Nacional de Segurança Pública, Nacional de Aviação Civil, e da Marinha Mercante.

Fagundes também manteve as despesas de custeio – a folha do funcionalismo e a previdência social, por exemplo –, como foi costume nas LDOs de anos anteriores, de fora do contingenciamento. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) já impede o bloqueio de obrigações constitucionais e legais; de despesas relacionadas à dívida pública; e as ressalvadas na LDO.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Alexandre Pôrto

Transcrito de https://www.diariooficialdf.com.br/2016/08/ldo-preve-recursos-para-nomeacao-de-servidores-da-justica-federal/

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